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ESTATUTOS DA UESA

(Extratos)

 

DENOMINAÇÃO, FINS E OBJETIVOS

 

A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DO AMAZONAS (UESA), fundada a 13 de janeiro de 1952, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, sem filiação político-partidária, independente dos órgãos políticos e governamentais, entidade máxima de coordenação e representação dos estudantes dos estabelecimentos de Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e de cursos Pré-Universitários, públicos e particulares, no Estado do Amazonas, e, como tal reconhecida de Utilidade Pública pela Lei n.º 147, de 26 de novembro de 1952, Governo Estadual; sendo o seu prazo de duração ilimitado, regendo-se para todos os fins pelo presente Estatuto.

 

São finalidades da UESA:

 

·          Congregar e representar os estudantes secundaristas no Estado do Amazonas, judicialmente e extrajudicialmente, em todas as instâncias jurídicas;

·          Congregar e representar as suas entidades filiadas e reconhecidas;

·          Defender os direitos e interesses dos estudantes;

·          Desenvolver atividades que proporcionem assistência aos estudantes, promova a fraternidade entre os mesmos, estimule o estudo e a pesquisa cultural e científica, difunda suas idéias, organize conclave e reuniões que visem seu real aproveitamento intelectual e moral, permitindo-se, para o fiel cumprimento desses objetivos, a punição de estudantes e entidades que, filiados, desvirtuem os principios estatutários;

·          Promover atividades culturais, científicas, desportivas, sociais, educacionais, filantrópicas, assistenciais, cívicas e recreativas;

·          Incentivar e defender a criação de Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas e de Grêmios Estudantis ou Núcleos de Bases onde não houver;

·          Colaborar e contribuir com as iniciativas estudantis.

 

 

INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS

 

Congresso Estadual dos Estudantes Secundaristas – CEES;

Assembléia Geral dos Estudantes Secundaristas – AGES;

Diretoria da UESA.

 

INSTÂNCIAS CONSULTIVA

 

Conselho Estadual de Entidades de Bases – CEEBs;

Conselho Fiscal.

 

ASSOCIADOS DA UESA:

 

I - Os estudantes dos estabelecimentos de Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e de cursos Pré-Universitários, públicos e particulares, no Estado do Amazonas, independentemente de filiação nesta entidade;

II - As Entidades Municipais de Estudantes Secundaristas e os Grêmios Estudantis devidamente filiados há pelo menos um ano e posteriormente reconhecidos na forma deste Estatuto.

 

DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

  • São deveres dos associados:

 

a - A concorrência para o cumprimento das finalidades da UESA, observando fielmente este Estatuto, os regulamentos e portarias da presidência, não podendo eximir-se de indenização quando lhes forem atribuidas por danos causados aos bens da entidade;

b - Respeitar e cumprir as decisões tomadas em todas as instâncias deliberativas da UESA;

c - Participar de todas as atividades para qual tenha sido convocado;

d - Manter luta incessante pelo fortalecimento da UESA;

e - Contribuir para a manutenção da UESA.

 

  • São direitos dos associados:

 

a - Participar das atividades da UESA, utilizando-se para isso das instalações da entidade, na forma estipulada pela presidência, para efetuarem seus estudos e pesquisas;

b - Receber, quando autorizado pela presidência da UESA, apoio material para promover eventos culturais, comunicativos, sociais, educacionais e desportivos;

c - Participar com a palavra oral ou escrita, na forma deste Estatuto das reuniões e das instâncias da UESA para qual tenha sido convocado;

d - Frequentar a sede social, compartilhar de todas as regalias que ali se proporcionem, e utilizar-se, na forma estipulada pela presidência, de todos os serviços mantidos pela UESA;

e - Votar e ser votado para qualquer cargo na UESA, nos termos deste Estatuto, e exceto as organizações estudantis que não poderão pleitear eleição ou voto, restringindo-se as representações que lhes couber.

 

FORMA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA

 

Votam somente de pessoa físicas – estudantes, entidades não votam para a Diretoria;

Duração do mandato – 3 (três) anos;

Voto direto e secreto de cada estudante, devidamente identificado, conforme o Regimento Eleitoral.  No caso de chapa única esta é aclamada automaticamente por aclamação  (Disp. Gerais e Transitórias).

 

 

 

AVISO DE CONVOCAÇÕES

 

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